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Aulas

Legislação e Normas

Objetivos

A disciplina de Legislação e Normas, oferecida aos alunos da 6ª fase do curso de graduação em Design da UNISUL, tem como objetivo fornecer ao aluno informações sobre as leis e normas que impactam no resultado de sua atuação profissional. O curso tem 30 h/aula e está dividido em 10 encontros.

O curso será oferecido em 2009/2.

Cronograma e material

Data	Título	Arquivo
29 set	Cultura econômica, política, jurídica e social: porque a sociedade se organiza.	aula1 [668KB]
6 out	Regulamentação da profissão de designer: estado atual.	aula2 [384KB]
20 out	Regulamentação da profissão de designer: debate entre as equipes. Cada equipe deverá trazer dois cartazes, um com argumentos contra e outro a favor da regulamentação. Haverá debate e os grupos deverão se posicionar.
27 out	Lei de patentes e direito autoral	aula3 [392KB]
3 nov	Palestra sobre Lei de Patentes e Direito Autoral com prof. Antonini, da Antonini Marcas e Inovações.
10 nov	Código de ética profissional	aula4 [388KB]
17 nov	Normas ABNT	aula5 [524KB]
24 nov	Código de defesa do consumidor	aula6 [336KB]
1 dez	Prova final

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Referências

ADG Brasil Associação dos Designers Gráficos. O Valor do Design: Guia ADG Brasil de prática profissional do designer gráfico. São Paulo: Editora SENAC SP. 2ª edição, 2002.

BARCELLOS, Milton Lucídio Leão. O sistema internacional de patentes. São Paulo: IOB Thomson, 2004.

BRASIL; GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

CABRAL, Plínio. Revolução tecnológica e direito autoral. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1998.

CUNHA, Frederico Carlos da. A proteção legal do design: propriedade industrial. Rio de Janeiro: Lucerna, 2000.

LEITE, Eduardo Lycurgo. Direito do autor. Brasília, DF: Brasília Jurídica, 2004.

OLIVEIRA, Adriana Tolfo de. O regime jurídico internacional e brasileiro das marcas: estudo da aplicação das normas nos principais tribunais brasileiros. Porto Alegre: Síntese, 2003.

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Links

Associação Brasileira de Direitos Reprográficos: www.abdr.org.br

Associação Brasileira de Propriedade Intelectual: www.abpi.org.br
Fundação Biblioteca Nacional: www.bn.br
Gabinete do Direito do Autor: www.gda.pt
Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual: www.ibpi.org.br
República Federativa do Brasil: www.brasil.gov.br
Instituto Nacional de Propriedade Industrial: www.inpi.gov.br

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