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Legislação e Normas

Objetivos

A disciplina de Legislação e Normas, oferecida aos alunos da 6ª fase do curso de graduação em Design da UNISUL, tem como objetivo fornecer ao aluno informações sobre as leis e normas que impactam no resultado de sua atuação profissional.

O curso tem 30 h/aula e está dividido em 8 encontros.

Cronograma

Os interessados devem procurar o curso de Design da UNISUL. Caso a empresa queira contratar o curso de maneira independente, para turmas fechadas, basta entrar em contato.

Material
Encontro Tema Download (PDF)
1 Cultura econômica, política, jurídica e social: porque a sociedade se organiza. Aula 1 (668KB)
2 Regulamentação da profissão de designer: estado atual. Aula 2 (384KB)
3 Regulamentação da profissão de designer: debate entre as equipes.
Cada equipe deverá trazer dois cartazes, um com argumentos contra e outro a favor da regulamentação. Haverá debate e os grupos deverão se posicionar.		 Aula 3 (392KB)
4 Palestra sobre Lei de Patentes e Direito Autoral com convidado especialista.
5 Código de ética profissional Aula 4 (388KB)
6 Normas ABNT Aula 5 (524KB)
7 Código de defesa do consumidor Aula 6 (336KB)
8 Prova final

Bibliografia

ADG Brasil Associação dos Designers Gráficos. O Valor do Design: Guia ADG Brasil de prática profissional do designer gráfico. São Paulo: Editora SENAC SP. 2ª edição, 2002.

BARCELLOS, Milton Lucídio Leão. O sistema internacional de patentes. São Paulo: IOB Thomson, 2004.

BRASIL; GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

CABRAL, Plínio. Revolução tecnológica e direito autoral. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1998.

CUNHA, Frederico Carlos da. A proteção legal do design: propriedade industrial. Rio de Janeiro: Lucerna, 2000.

LEITE, Eduardo Lycurgo. Direito do autor. Brasília, DF: Brasília Jurídica, 2004.

OLIVEIRA, Adriana Tolfo de. O regime jurídico internacional e brasileiro das marcas: estudo da aplicação das normas nos principais tribunais brasileiros. Porto Alegre: Síntese, 2003.

Links
Associação Brasileira de Direitos Reprográficos – www.abdr.org.br
Associação Brasileira de Propriedade Intelectual – www.abpi.org.br
Fundação Biblioteca Nacional – www.bn.br
Gabinete do Direito do Autor – www.gda.pt
Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual – www.ibpi.org.br
República Federativa do Brasil – www.brasil.gov.br
Instituto Nacional de Propriedade Industrial – www.inpi.gov.br
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