O crime está previsto na Lei 9.605 (Lei de Crimes Ambientais):

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Para denunciar maus-tratos a animais, qualquer pessoa pode fazer um Boletim de Ocorrência junto à delegacia de polícia mais próxima ao local do fato. O responsável pelos maus-tratos deve ser identificado e seu endereço deve ser registrado. Outra maneira de denunciar é encaminhar o caso a uma associação ou ONG de proteção animal.

Por favor, Lígia, entre em contato com alguma ONG da região!!! Não permita que isso continue!!! Eu sou de Salvador, moro num condomínio e tenho um gatinho. Ele passeia pelo condomínio, mas os demais moradores já fizeram várias maldades com ele. Como não sei quem foi, não posso denunciar. =~

É muito triste ver esse tipo de comportamento se repetindo sempre e sempre.

Lígia Fascioni: Oi, Analu! Na placa estava esclarecendo que os animais não sofriam maus tratos e nem eram feridos (ninguém considera humilhação como mau trato) e que, por isso, 3 animais se revezavam para fazer o trabalho, de acordo com a lei. A placa também esclarecia que a canga que o boi carrega está muito abaixo da capacidade de carga do bicho (?!!). Certamente alguém já fez a denúncia e eles conseguiram se safar dessa maneira.

A placa é tão defensiva que se eles a colocaram lá é porque já devem estar cansados de ver gente se escandalizar com o negócio e também já devem ter sido denunciados muitas vezes.

do boi só se perde o berro.

Lígia Fascioni: É claro que ele pensou nisso; mas há vários postos de gasolina e hoteis com “fazendinha”. Boi no aquário, só o dele! O empreendimento foi todo pensado para ter o tal aquário; ficou claro que foi um arquiteto quem fez o projeto e teve muita gente envolvida. Não é um “puxadinho”; é o diferencial do negócio e os funcionários têm o maior orgulho. Se não tivesse tanta gente escandalizada reclamando ele não teria colocado a placa explicativa de maneira tão defensiva…